MP processa Garotinho, Rosinha e mais 26 pessoas

Jornal do Brasil

RIO - O Ministério Público Estadual, através das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, entrou com ação civil pública contra os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e outras 25 pessoas. Todos são acusados de desviar centenas de milhões de reais do Fundo Estadual de Saúde, através da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP), empresas e ONGs.

A ação, proposta no dia 18 de novembro, está sob apreciação da 6ª Vara de Fazenda Pública, com pedido de liminar de bloqueio de bens dos réus que ainda não foi decidido pela juíza em exercício.

Os promotores esmiuçaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela secretaria estadual de Saúde em duas fases. Na primeira delas, foram contratadas a Fesp e a ONG CBDDC (Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania. Na segunda fase, foi contratada a ONG Procefet. Nas duas fases, garantem os promotores, o Fundo Estadual de Saúde foi alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus teria contratado entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.

Para a execução dos programas para os quais havia sido contratada, a Fesp subcontratava entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Essas terceirizações, sem respaldo legal, originavam outras subcontratações, pelas quais se fornecia, indiretamente, a mão-de-obra.

Através da Fesp, o Inep recebeu cerca de R$ 33 milhões; a Inaap, R$ 48,8 milhões; a IBDT, R$ 32 milhões; e a CBDDC, pouco mais de R$ 143 milhões.

Para a campanha

Na denúncia, o MP diz que

R$ 6,4 milhões foram desviados em favor de diversas empresas ligadas aos réus, sem comprovação de serviço prestado. Dentre essas empresas, estão algumas que doaram recursos para a pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência.

Boa parte dos convênios firmados destinava-se à contratação de mão-de-obra para unidades da saúde como os hospitais estaduais Azevedo Lima, Getúlio Vargas, Rocha Faria, Albert Schweitzer, Carlos Chagas, além do Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de janeiro e do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, entre outros.

A quantidade de pessoal contratado para trabalhar, por intermédio do trinômio FESP/CBDDC/cooperativas, ultrapassou o número de 9.500 profissionais. Entretanto, nenhuma das entidades apresentou a relação nominal dos profissionais com indicação de cargo, salário, lotação e carga horária.