Lixão em Guapimirim: MP propõe ação civil pública contra o Município

JB Online

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propôs ação civil pública contra o Município de Guapimirim, com o intuito de reparar os danos causados ao meio ambiente devido à instalação, fora das normas ambientais, de um depósito de lixo a céu aberto, bem como obrigar o Poder Público local a construir aterro sanitário de acordo com a legislação pertinente e com licença do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA).

Há quase 12 anos o MP vinha investigando as causas do problema e instando a Municipalidade a tomar providências, tendo havido várias tentativas de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além de poluir o ambiente, o lixão põe em risco a saúde da população.

Em 1997, o MP recebeu representação dando conta de que o Município de Guapimirim havia instalado um lixão na Fazenda Bonfim, sem respeitar os termos ambientais. Em 2001, verificou-se ainda que o vazadouro de lixo constitui forma inadequada de destinação dos resíduos urbanos, danosa ao meio ambiente e à saúde pública, por poluir o solo, o ar e o lençol freático.

Segundo o Promotor de Justiça que acabou de assumir o caso, Tiago Gonçalves Veras Gomes, o perigo para a saúde da população é ainda maior porque grande parte dos habitantes de Guapimirim consome água de poços artesianos. O MP pretende, portanto, solucionar o problema, inclusive com a obtenção do licenciamento da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

- A situação do lixo de Guapimirim piora a cada dia, diante do crescimento demográfico da região e da dificuldade governamental de conseguir áreas apropriadas para a disposição da produção crescente de resíduos sólidos urbanos - argumentou Tiago Veras, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.

Os resíduos encontrados no aterro de lixo no Município são de origem doméstica, pública e também de unidades de saúde.

Na ação, o MP pede ainda, liminarmente, que enquanto o novo aterro sanitário não for construído, sejam adotadas diversas medidas paliativas para minimizar os danos ambientais no atual lixão. Entre outras solicitações, o MP requer que o Município promova melhoria na vegetação da área, que sofreu e sofre com o depósito de lixo, e providencie o reflorestamento do entorno do lixão, além de preservar e proteger o córrego que a atravessa. Foi requerida cobrança de multa diária para o caso de descumprimento.

A ação foi distribuída ao Juízo da Vara Única de Guapimirim, na semana passada.

Com informações do Ministério Público