TJRJ inaugura Juizado de Violência Doméstica contra Mulher na Baixada

JB Online

RIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, inaugura nesta quarta-feira, ao meio-dia, mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desta vez, será contemplado o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A criação do juizado no município está prevista na Lei Estadual 5.337, de 28 de novembro de 2008 e, até a sua inauguração, os casos relacionados à violência contra a mulher eram julgados juntamente com os de competência do Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias. No local, há 15.910 processos em andamento, sendo que 6.689 envolvem mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica.

Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei é um marco na conquista do direito das mulheres de se defender contra seus agressores. No Rio, existem quatro juizados especializados nesses casos, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias será o quinto inaugurado pelo TJRJ.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias funcionará na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, no bairro 25 de Agosto.