MP-RJ denuncia dois ex-prefeitos por desvio de verba pública

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça os ex-prefeitos de Japeri - a 54 km da capital fluminense - Bruno Silva Santos e Carlos Moraes Costa, suspeitos pelos crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei e crime de responsabilidade pelo desvio de verbas públicas. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco), responsável pela denúncia, o valor dos contratos ilegais supera R$ 1 milhão.

Além dos ex-prefeitos, as ações têm como réus os contadores Paulo Reis do Amaral e Josias Reis do Amaral, sócios da Empresa Brasileira de Consultoria Ltda. Também foram denunciados os advogados Álvaro Celio Melo de Queiroz e Galileu Ramalho Junior, sócios da Ramalho Junior Advogados (nova denominação, segundo o MP-RJ, da empresa dos contadores).

De acordo com o MP-RJ, os réus assinaram contratos sem licitação com a prefeitura totalizando R$ 247.210 de 2001 a 2004 (gestão de Carlos Moraes Costa) e R$ 884.400 nos anos de 2005 e 2006 (gestão de Bruno Silva Santos). O objeto seria a prestação de serviços de advocacia para defender o município em causas envolvendo royalties de petróleo. O Gaeco sustenta que os argumentos para a dispensa de licitação nos contratos são falsos, uma vez que o serviço não tem "natureza singular" e os contratados não possuem "notória especialização".

A denúncia afirma que a Empresa Brasileira de Consultoria, como o seu próprio nome indica, não possuía como um de seus objetos sociais a prestação de serviços de advocacia. Por isso, o MP-RJ conclui que ela jamais poderia ter sido contratada com dispensa de licitação sob o argumento de que não apenas desempenhava a advocacia, como a desempenhava de forma especializada.

A falta de especialização fica ainda mais evidente, no entendimento do MP-RJ, no fato de que, para desempenharem as funções para as quais deveria ter notória especialização, a empresa subcontratou outros advogados para prestarem de fato o serviço. O Gaeco cita, ainda, que os contratos não trouxeram qualquer acréscimo para a arrecadação do município, que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

A pedido do Gaeco, a Vara Única da Comarca de Japeri decretou o arresto do dinheiro depositado nas contas correntes dos dois ex-prefeitos, além do sequestro de imóveis e automóveis e a quebra do sigilo bancário deles e de outros denunciados.