MP-RJ instaura inquérito para apurar acidente com bonde de Santa Teresa

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente envolvendo o bondinho de Santa Teresa, no último sábado, que resultou na morte de cinco pessoas e deixou outras 57 feridas. 

O inquérito, segundo informações do MP-RJ, busca apurar as reais condições de operação, manutenção, conservação e uso do bonde acidentado e foi assinado pelos promotores de Justiça Carlos Andresano Moreira e Pedro Rubim Borges Fortes. 

>> Apenas 3 dos 14 bondes do Rio tem condições de circular, diz empresa ligada ao governo

>> Bonde acidentado no Rio não passou por reforma, diz empresa

>> Secretário nega problemas de manutenção com bonde acidentado

>> MP instaura inquérito para apurar responsabilidades na tragédia com bonde

A instauração do inquérito tem por base a garantia de direitos básicos do consumidor como a prestação adequada e eficaz dos serviços públicos; a vedação ao prestador de serviços da colocação no mercado de consumo um serviço que represente risco à saúde e à segurança do consumidor; devendo responder à investigação os órgãos públicos em si, ou por meio de suas concessionárias. O MP oficiou a empresa pública Central, a Secretaria Estadual de Transportes, a Agetransp, o Crea, e demais órgãos envolvidos na apuração dos fatos.

Representação é recebida pela Procuradoria-Geral de Justiça 

O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, recebeu, nesta terça-feira (30), a representação encaminhada pelo vereador Paulo Messina com denúncias sobre a superlotação do sistema e o péssimo estado de conservação dos bondes. O documento foi encaminhado para análise de sua assessoria técnica.

O MP ajuizou ação civil pública em 2008, na qual requereu que o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística fossem condenados a reformar os bondes de Santa Teresa, a via férrea e aérea, a Oficina de Bondes, entre outras medidas de recuperação do sistema. A ação foi promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. O Tribunal de Justiça já decidiu pelo cumprimento das medidas exigidas pelo MP em 1ª e 2ª instâncias. O Estado vem recorrendo da decisão. Hoje o processo está na Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, que analisa um recurso especial que poderá levar o processo para decisão em instâncias superiores, em Brasília.

Na área criminal, o MP-RJ, através da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, também vem acompanhando as investigações da Polícia Civil no inquérito conduzido pelo Titular da 7ª DP (Santa Teresa).