Estado vai antecipar pagamento do Proeis a partir deste mês

A Secretaria de Planejamento e Gestão, em conjunto com a Polícia Militar, está trabalhando para, a partir deste mês, efetuar o pagamento da gratificação do Proeis - Programa Estadual de Integração na Segurança – em até 30 dias após a realização do serviço. Atualmente, este pagamento está saindo em até 60 dias devido aos vários procedimentos administrativos necessários para a confecção desta folha suplementar.

A Seplag deixa claro que não está havendo atraso no pagamento do Proeis e que, desde o seu início, em maio de 2011, as gratificações vêm sendo pagas em até 60 dias após o mês referência, em folha suplementar, e sempre em data diferente do pagamento da remuneração mensal do policial militar inscrito no programa. O pagamento de maio dos policiais inscritos nos convênios com a Light e a Supervia, por exemplo, foi depositado no dia 20 de julho.

A folha de junho do Proeis está em fase de processamento na Seplag e o pagamento aos policiais militares que estão incluídos nesta folha será feito em agosto, em data a ser confirmada. O prazo atual de até 60 dias para o pagamento deve-se ao tempo necessário para a conferência dos policiais que efetivamente trabalharam no período, o processamento da folha de pagamento, o recebimento dos recursos dos órgãos, empresas ou prefeituras que firmaram convênio e o prazo exigido pelo banco pagador.

A partir do mês referência agosto de 2012, porém, este prazo será reduzido para até 30 dias, com o pagamento sendo efetuado no mês subsequente ao da realização do serviço. Este prazo, porém, dependerá da liberação dos recursos por parte do órgão conveniado.

Para melhor controle do policial militar sobre seus ganhos com o Proeis, a Seplag vai disponibilizar na internet um contracheque específico para os pagamentos desta gratificação. O pagamento do Proeis, de acordo com a legislação, embora não seja sujeito a desconto previdenciário, pode ter dedução de Imposto de Renda e pensão alimentícia.

Os valores pagos pelo Proeis variam de acordo com o posto ocupado, o turno de trabalho e a demanda de segurança do órgão conveniado. Atualmente, um praça ou graduado da PM recebe R$ 150 e um oficial, R$ 175, pelo turno máximo de oito horas trabalhadas.