Justiça cancela contrato de concessão da Marina da Glória a Eike Batista

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o cancelamento do contrato de concessão entre a Prefeitura e a EBTE, empresa que administrou a Marina da Glória de 1996 a 2009, quando foi comprada por Eike Batista. Segundo a sentença, todas as alterações promovidas no local desde a concessão devem ser revertidas.

A ação popular, que motivou a sentença, foi movida em 1999 sob o argumento de que a EBTE não cumpria o prometido no contrato para a exploração comercial.

Textualmente, o juiz Vigdor Teitel afirmou: "a anulação do contrato operará efeitos retroativos, cessando os seus efeitos a partir de sua celebração". Pela decisão, a compra da EBTE pela REX e a consequente gestão da Marina da Glória ficaram anuladas.

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O magistrado determina ainda que sejam retiradas as estacas colocadas em frente aos clubes náuticos para a construção de uma garagem de barcos, cuja obra foi suspensa na Justiça.

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso, mas desde já o projeto de revitalização da Marina da Glória fica inviabilizado.

A REX disse que a revitalização vai abrir espaços públicos na Marina, acabar com o despejo de esgoto e criar novas vagas no mar para embarcações. 

Já os ambientalistas dizem que a redução de vagas secas inviabiliza a Marina como atracadouro. O projeto de revitalização despejaria cerca de 200 embarcações.