Beltrame apresenta no DF proposta de projeto de lei sobre crime de desordem

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, se reúne com o senador Pedro Taques (PDT) em Brasília no final da manhã desta quarta-feira para entregar proposta de Projeto de Lei sobre crime de desordem. O encontro está marcado para as 11h.

O movimento ocorre após a morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão disparado por um manifestante durante um protesto contra o aumento do preço da passagem do transporte público no Rio de Janeiro.

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O texto sugere que manifestações sejam previamente comunicadas às autoridades policiais e de trânsito, em um prazo mínimo de 48 horas, para evitar conflito com outras reuniões agendadas no mesmo local do ato, bem como inclui a proposta de proibir o porte de armas e máscaras ou outras formas de ocultação da identidade por parte dos participantes de protestos.

As penas previstas variam desde três anos de reclusão, no caso de crimes como associação, agressão e danos, até 12 anos, no caso de morte resultante da desordem tipificada pelo projeto.