Beltrame defende mudança na legislação penal para adolescentes

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, disse nesta quinta-feira (7) que é preciso haver uma mudança na legislação sobre o tratamento dado a adolescentes em conflito com a lei. O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes.

“Os jovens têm que ser acolhidos, [temos] que tentar recuperar, porque senão tudo vai acabar por conta da polícia. E adolescente não é um problema de polícia. Adolescente é um problema de acolhimento, de dar estrutura para que ele volte para a sociedade efetivamente em condições de conviver com ela. Agora, se querem tratar o jovem desse jeito, também não há problema. Só não culpem a polícia quando a gente apresentar pessoas que já tem passagem pela polícia, que já cometeram outros delitos e estão nas ruas novamente cometendo crimes”, disse.

A legislação brasileira prevê que apenas pessoas com mais de 18 anos no momento do cometimento do crime podem ser consideradas criminosas e serem condenadas a penas de prisão. Para a lei brasileira, adolescentes não cometem crimes, mas atos infracionais.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dependendo da gravidade da infração ou da reincidência, o adolescente pode ser conduzido a uma unidade de internação para cumprir uma medida socioeducativa de, no máximo, três anos. Na prática, no entanto, as unidades de internação funcionam como presídios.

Em entrevista nesta quinta-feira na Cidade da Polícia, Beltrame também disse que o governo do Rio tenta combater crimes cometidos por policiais. Ao comentar um caso de estupro na Comunidade do Jacarezinho, na zona norte, cujos suspeitos são policiais, Beltrame disse que isso é um problema de caráter do agente e que “não há academia de polícia que vá fazer uma pessoa doente deixar de tomar uma atitude monstruosa como essa. Não é uma questão de preparo”, disse.