Procuradoria pode impedir candidatura de envolvidos em suposto desvio de verba 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está investigando um suposto desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda eleitoral da coligação do PMDB.  Segundo a assessoria do TRE, a equipe de fiscalização está em fase de conclusão do processo referente à operação realizada na sexta-feira (8). Ainda segundo a assessoria, o processo será encaminhado nos próximos dias à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). “Caso entenda que existem indícios suficientes, poderá propor cassação do registro de candidatura ou do diploma (se for julgado após diplomação, poderá perder o mandato)”.

Cassar o registro de um candidato impede que ele continue como candidato, ou seja, tente se eleger, enquanto cassar o diploma impede que ele assuma o cargo para qual foi eleito. A diplomação é uma solenidade onde o cargo é entregue oficialmente ao candidato. “A Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE tem poder para fazer cessar imediatamente qualquer irregularidade. Trata-se de medida cautelar, com base no poder de polícia”, completou a nota da assessoria. O Ministério Público Eleitoral informou que só pode ser posicionar quando o processo for de fato enviado ao procurador, o que deve acontecer na próxima terça-feira (12), já que nesta segunda é Dia do Advogado, portanto recesso no judiciário.

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Segundo o TRE, a gráfica Hight Level Signs mantém contratos com a prefeitura e o governo do estado, com indícios de fraude, “especialmente com “Pedro Paulo Teixeira (PMDB)”. Pedro Paulo é ex-chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes da Prefeitura do Rio. Assim como o deputado federal Rodrigo Bethlem (PMDB), é tido como um dos homens de confiança do prefeito Eduardo Paes. Antes da campanha para governador começar, no começo de 2014, Paes já pensava na campanha eleitoral para a prefeitura do Rio em 2016, e declarou que “seu candidato” era Pedro Paulo.

Já Bethlem, envolvido no escândalo de desvio de verbas revelado pela sua ex-mulher, ganhou a alcunha de “xerife do Rio” e deve boa parte do seu sucesso político a sua aliança com Paes. Já no seu primeiro ano de mandato como vereador, em 2009, Paes nomeou Bethlem secretário de Ordem Pública. Ele promoveu um “choque de ordem” na Zona Sul da cidade, organizando estacionamentos bares, além de lidar com os ambulantes do local. Agora, Bethlem teve seus bens bloqueados pela Justiça, enfrenta um processo de perda do mandato na Câmara dos Deputados, retirou sua candidatura à deputado federal e não tem mais o apoio de Paes, que anunciou uma auditoria na prefeitura para investigar as ações dele durante suas três gestões em diferentes secretarias.

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A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier, na sexta-feira (8). Segundo o TRE, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos.

De acordo com o TRE, a empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).  O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.

Segundo o TRE, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como "laranja". A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue. "Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.

Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma "conversa no escritório", o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão ?das notas fiscais da campanha?. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, "como combinamos". Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJ diferentes.

PMDB é partido que mais recebeu doações no 1º mês de campanha

De acordo com a primeira prestação de contas parcial divulgada na última quarta (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PMDB foi o partido que mais recebeu recursos no primeiro mês de campanha eleitoral. Dos R$ 123,77 milhões em receitas declarados por 25 legendas em atividade no país, o PMDB contabilizou R$ 34,57 milhões (27,9% do total). 

Os dados consideram os recursos recebidos diretamente pelos diretórios nacionais dos partidos em contas com finalidade eleitoral. As doações são permitidas ainda diretamente para contas de campanha de candidatos ou para os comitês financeiros.

Doações de empresas

Mais da metade das doações a todos os partidos – 54% – veio das dez empresas que doaram os maiores valores. Até o momento, a maior doadora é a JBS, que distribuiu R$ 27,3 milhões para os diretórios nacionais de PR, PSD, PP, SD e PRP. Maior empresa de carnes do mundo, a empresa também fez doações diretamente para os presidenciáveis de PT, PSDB e PSB.

Também fizeram doações nesta primeira etapa da campanha eleitoral a construtora OAS (R$ 7,7 milhões),  CRBS (R$ 7,7 milhões),  Queiroz Galvão (R$ 6,9 milhões), UTC Engenharia (R$ 3,8 milhões), Cosan Engenharia (R$ 3 milhões), Carioca Chrsitiani Nielsen Engenharia (R$ 3 milhões), Banco Safra (R$ 3 milhões), Arosuco (R$ 3 milhões) e Via Engenharia (R$ 2,5 milhões).

* do projeto de estágio do JB