PRE/RJ processa políticos e religiosos por abuso de poder

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) informou nesta quinta-feira (30/10) que propôs ações contra dois políticos – o deputado federal reeleito Francisco Floriano (PR) e o recém-eleito deputado estadual Milton Rangel (PSD) – e três religiosos das igrejas Mundial do Poder de Deus e Universal do Reino de Deus. Os cinco vão responder por abuso de poder econômico ao desvirtuarem o uso de templos, onde a legislação veda atividades de campanha eleitoral. Na véspera das eleições, uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi lacrada por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que encontraram no templo farto material de campanha do candidato do PRB, Marcelo Crivella e listagens com números de títulos de eleitores.

>> Igreja Universal é lacrada no Rio após TRE encontrar material de campanha

Na primeira ação, a PRE pede que o TRE casse os diplomas dos deputados recém-eleitos, impedindo suas posses na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa (Alerj), respectivamente. O outro réu é o pastor Leonardo Carlos Machado, o Pastor Léo, da Igreja Mundial do Poder de Deus, em Duque de Caxias. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam materiais de campanha como centenas de panfletos, cartões e adesivos onde se divulgavam as candidaturas de Floriano e Rangel. A outra ação tem como réus os bispos Daniel Santos e Junior Reis, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Eles são acusados de usar os templos da IURD em Del Castilho e Nova Iguaçu para a promoção pessoal dos candidatos Marcelo Crivella (PRB, a governador), Roberto Sales e Rosangela Gomes (PRB, dep. federal), Tia Ju (PRB, dep. estadual) e Benedito Alves (PMDB, dep. estadual). 

Nos autos do processo, a PRE incluiu como prova do ato abusivo uma gravação feita por equipe de reportagem de um jornal carioca. Todos os réus serão julgados por buscarem captar votos em celebrações religiosas e ficam sujeitos também à pena de declaração de inelegibilidade por oito anos. As ações foram movidas pelo procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, e já foram protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).

“Em uma democracia a liberdade religiosa é plena, o que é inadmissível é a transformação de templos religiosos em comitês eleitorais”, diz o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.

A PRE/RJ trabalhou no período eleitoral para coibir abusos e irregularidades nas campanhas. Foram ajuizadas mais de 580 ações por propaganda irregular e 20 ações de investigação judicial eleitoral contra candidatos, que podem levar à inelegibilidade e até à cassação do diploma. As ações se basearam em denúncias recebidas pela própria PRE e também no material apreendido pela equipe de fiscalização do TRE/RJ. 

"Muitos dos relatórios se referiam ao mesmo ilícito, por isso foram reunidos em uma mesma ação", esclarece o procurador regional eleitoral. "As irregularidades cometidas foram muitas, tanto que mesmo após o término do prazo para ajuizamento de representações por propaganda irregular, que é o dia da eleição, a PRE continua recebendo os relatórios", completa.