Administradores da Manguinhos Distribuidora sonegaram mais de R$ 36 mi

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os administradores da Manguinhos Distribuidora S.A. Gerson Vicari, Jorge Luiz Cruz Monteiro, Paulo Henrique Oliveira de Menezes e Maurício de Souza Mascolo por fraude ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Eles causaram prejuízo ao Estado do Rio de mais de R$ 36 milhões.

De acordo com a denúncia, os administradores deixaram de repassar aos cofres públicos valor de tributo previamente descontado em operações comerciais realizadas com outras empresas. Fiscais da Receita Estadual constataram que os denunciados inseriram informações inexatas nas Guias de Informação e Apuração de ICMS, o que impediu o recolhimento integral do imposto. As fraudes ocorreram em outubro de 2011; entre fevereiro e julho de 2012; e entre outubro de 2012 e janeiro de 2013.

Eles violaram a Lei nº 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas. Paulo Henrique Oliveira de Menezes e Maurício de Souza Mascolo já haviam sido denunciados recentemente por outro caso de sonegação, na Refinaria de Manguinhos.