Rio abre primeiro centro exclusivo para menores vítimas de violência sexual

A partir de hoje (17), o Rio de Janeiro conta com o primeiro Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (Caac) do estado, que prestará serviço integrado e exclusivo às vítimas de violência sexual. O Caac funcionará no Hospital Municipal Souza Aguiar, a maior emergência da América Latina, localizada na região central do Rio.

Dois policiais da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DCAV) e um perito do Instituto Médico Legal(IML) atuarão no setor de emergência pediátrica do hospital. O Caac está equipado com cartório, onde será possível fazer registro de ocorrência, e salas especiais para gravação de depoimentos e realização de exame de corpo de delito.

No ano passado, o estado do Rio de Janeiro registrou 2.055 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Em 2013, foram 3.495 casos. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, acredita que com  a nova unidade o número desse tipo de registro deve aumentar consideravelmente.

"Muitos dos casos de abuso não são notificados hoje. Entretanto, no momento que apresentamos um atendimento digno e um trabalho humano com as vítimas as pessoas e seus parentes se sentirão mais encorajados e confortáveis em denunciar. Com o sucesso desse centro, temos a expectativa de levar o modelo para outros hospitais", disse Beltrame.

Delegada titular da DCAV, Cristiana Bento destacou que o principal benefício do novo centro será maior agilidade na apuração dos fatos, evitando o agravamento do trauma para quem sofreu o abuso. Segundo Cristiana, todos os depoimentos prestados serão gravados e anexados ao inquérito, diminuindo o número de declarações que a vítima tem de prestar.

"Atualmente, a vítima deve fazer uma 'peregrinação' pela cidade em busca de atendimento médico e policial. Após ser medicada, ela deve ir à delegacia e, em seguida, ao exame de corpo de delito no IML. Em todas as situações, passa por entrevistas e rememora o evento traumático, o que chamamos de 'revitimização'. No centro, todo o processo será feito de uma vez, no mesmo dia e no mesmo lugar", explicou.

A iniciativa é uma parceria entre a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Segurança, Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde. Inicialmente, o centro funcionará de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A intenção do governo do estado é ampliar o atendimento para 24 horas.

A ação integrada com profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei 12.845/2013. Ela determina que os hospitais do SUS ofereçam atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A legislação prevê ainda amparo médico, psicológico e social, além da facilitação de registro da ocorrência e da coleta de material necessário aos exames.