DPU do Rio suspende atividades como protesto contra retirada de projeto de lei

A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (8) que, a partir da próxima segunda-feira (11), vai fechar a unidade e suspender todos os atendimentos, recebimento de autos e intimações pessoais e virtuais da Justiça, bem como realização de audiências, com atendimento apenas das demandas urgentes.

A medida, que vai até quarta-feira (13), foi deliberada em assembleia geral extraordinária como forma de protesto contra a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2016 da pauta da Comissão de Cidadania do Senado. O PLC determina reajustes para compensar as perdas inflacionárias da categoria e melhorias na carreira.

Para os defensores públicos da União, a decisão representa falta de estruturação adequada à DPU e tratamento discriminatório dispensado ao defensor público federal em comparação com as demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça e com servidores públicos federais de forma geral.

Não influencia teto

O defensor público chefe da DPU no Rio de Janeiro, Celso Azoury Telles de Aguiar,  diz que o PLC 32 não influencia no atual teto remuneratório dos servidores públicos e não gera efeito cascata de aumento para outras categorias federais. “O projeto que estabelece o teto do funcionalismo é aquele que estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Somos muito poucos defensores e não temos aumento há dois anos e, se o PL não for aprovado, ficaremos mais alguns anos sem reajuste”.

O salário líquido médio de um defensor federal, segundo ele, é de cerca de R$13 mil. Telles diz que muitos defensores federais abandonam a instituição pela dificuldade de serem  providos e pela precariedade estrutural. “Hoje uma colega acabou de pedir exoneração, que tinha um trabalho brilhante, mas não foi reconhecida e passou para promotora. Saiu simplesmente por questão remuneratória”, disse. “Para chegar no topo da carreira temos que morar em Brasília. No Ministério Publico Federal também é assim, mas a diferença salarial entre os cargos é muito pequena. Esse projeto de lei também diminui essa diferença na nossa carreira”. 

A carreira da DPU tem cerca de 600 membros em atividade para prestar assistência jurídica integral e gratuita a 120 milhões de necessitados de todo o Brasil nas instâncias administrativas dos órgãos públicos federais, nos judiciários federais comum, do Trabalho, Eleitoral e Militar.