CPI das Olimpíadas: TJ julga nesta terça-feira dois recursos

A CPI das Olimpíadas terá mais um capítulo nesta terça-feira (12), a partir das 13 horas, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fará o julgamento público de dois recursos da Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que impediram o andamento das investigações.  O pedido de abertura da CPI é de autoria do vereador Jefferson Moura (Rede) e foi protocolado no dia 31 de março. O  desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, da 9ª Câmara Cível, será o relator. Na sessão, serão ouvidos ainda representantes do Ministério Público, além do autor do pedido de abertura de CPI.

A CPI das Olimpíadas tem como objetivo investigar os contratos da Prefeitura do Rio com empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. A queda da Ciclovia Tim Maia; as alterações dos projetos básico e executivo dos equipamentos olímpicos, bem como a contratação de empresas sem licitação, também são alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito. "É fundamental garantir a transparência dos gastos", argumentou Jefferson Moura.

Para Jefferson Moura, levantar o custo das contrapartidas nas PPPs  é também fundamental. "É preciso ter clareza de como foram computados os empréstimos de R$ 4,3 bilhões junto ao BNDES para os obras de mobilidade urbana, bem como o volume total da renúncia fiscal concedida ao setor hoteleiro, às empreiteiras, à empresa de energia elétrica, ao COI e às empresas contratadas para realizar os trabalhos. É igualmente importante  saber o custo da transferência de áreas nobres da cidade para as empreiteiras e incorporadoras".

Batalha judicial 

O impasse começou na sessão do dia 5 de abril, quando o vereador Jimmy Pereira (PRTB) e outros três vereadores tentaram retirar as assinaturas para anular o pedido de abertura da CPI. Como é proibido retirar as assinaturas, Jimmy sugeriu, em plenário, suspender os trabalhos até a Justiça julgar uma ação contra a composição da CPI. Contudo, a Justiça mandou continuar os trabalhos. Em seguida, a presidência da Câmara recorreu e, no dia 25 de maio, o desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que havia concedido liminar pela continuidade dos trabalhos, determinou a suspensão da CPI.