Maioria dos ministros do TSE vota pela revogação da prisão preventiva de Garotinho

Na manhã desta quinta-feira (24), a maioria dos ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou favorável à substituição da prisão preventiva do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Os ministros definiram que a pena (atualmente Garotinho está em prisão domiciliar) deve ser substituída por medidas cautelares como a fixação de fiança de 100 salários mínimos, e a proibição de manter qualquer tipo de contato com testemunhas do caso. Garotinho também não poderia se ausentar de sua residência por um período maior que três dias. Caso isso aconteça, o ex-governador teria que comunicar a Justiça com antecedência.

Votaram a favor da liberdade de Garotinho os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes, a relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio e o presidente o TSE, ministro Gilmar Mendes. Já o ministro Herman Benjamin votou contra o pedido de habeas corpus. 

Mais cedo, o vice-procurador-geral eleitoral do Rio de Janeiro, Nicolao Dino, pediu ao TSE a revogação da prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho e seu retorno para o sistema penitenciário. 

Garotinho foi preso por decisão da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no último dia 16, mas passou mal e, no mesmo dia, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio de Janeiro. No dia seguinte, ele foi encaminhado para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu.

No dia 19, a ministra do TSE Luciana Lóssio determinou sua transferência para um hospital privado, a pedido da defesa de Garotinho. Ao receber alta do Hospital Quinta D'Or, na terça-feira (22), o ex-governador seguiu para prisão domiciliar.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, no entanto, o TSE não poderia analisar um habeas corpus de Garotinho, uma vez que há um habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que ainda não foi apreciado.

*Com Agência Brasil