O papel do CT-Infra na consolidação da pesquisa científica brasileira

Muito tem sido comentado sobre o atual estágio da ciência brasileira que, em dez anos, passou da 23ª para a 13ª posição mundial considerando, como critério, o número de artigos publicados em revistas internacionais. Por outro lado, melhorou a qualidade da ciência brasileira, o que pode ser avaliado pelo número crescente de pesquisadores brasileiros integrando o corpo editorial de importantes revistas internacionais e sendo convidados para posições de destaque nas principais sociedades científicas ou mesmo sendo eleitos para a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos. 

O progresso científico de um país requer, obrigatoriamente, investimento financeiro significativo tanto na formação de recursos humanos em cursos de pós-graduação e estágios pós-doutorais como na infraestrutura física e laboratorial. No passado recente, alguns centros universitários localizados, principalmente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro criaram as bases para o crescimento científico brasileiro. 

Foram fundamentais os apoios das agências de financiamento federais (CNPq, Finep e Capes), sobretudo via programas especiais como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT) e investimentos significativos ocorridos no estado de São Paulo via sua Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesp). Gradualmente, outros estados passaram a se engajar de forma crescente, tanto na formação de recursos humanos como na criação de laboratórios de excelência onde importantes projetos estão sendo desenvolvidos em praticamente todas as áreas do conhecimento. 

Neste contexto merecem destaque as fundações de apoio dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Foi justamente uma maior participação de pesquisadores de quase todos os estados da Federação na atividade científica que levou ao atual estágio de desenvolvimento da ciência brasileira. Para que um maior número de instituições científicas localizadas em vários estados desenvolvessem projetos relevantes, foi fundamental a criação, em 1999, dos chamados Fundos Setoriais. Estes são coordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que já investiu, no período de 2000 a 2010, cerca de 9 bilhões de reais em infraestrutura científica, sendo que cerca de 3 bilhões em instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Um destes fundos, o CT-Infra, deu origem ao programa conhecido como Proinfra, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que investiu, entre 2003 e 2011, cerca de 2 bilhões de reais na construção de laboratórios e instalação de novos equipamentos. Este programa tem sido o principal responsável pela melhoria das condições de realização de pesquisa de ponta na maioria das instituições brasileiras. Há uma nítida relação positiva entre a alocação de recursos do Proinfra para os diferentes estados da Federação, sobretudo aqueles fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, e o crescimento da atividade científica desenvolvida nestes estados. 

Segundo os dados do início de 2011, a produção científica brasileira encontrava-se assim distribuída: São Paulo (37,3%), Rio de Janeiro (13,4%), Minas Gerais (10,6%), Rio Grande do Sul (10,4%), Paraná (5,6%), Ceará (3,7%), Distrito Federal (3,7%), Santa Catarina (3,2%), Pernambuco (2,9%) e Bahia (2,1 %), para citar apenas os dez primeiros. Se analisarmos a participação percentual destes estados ao longo do período de 1995 a 2010 é possível perceber claramente que, à medida que os recursos foram irrigando o sistema científico nacional, (1) foi aumentando gradativamente o número de artigos publicados por todos os estados, (2) foi diminuindo a participação percentual dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (que eram de 47 e 22%, respectivamente, em 1995) no número global de publicações, e (3) foi ampliando a participação relativa dos demais estados. Apenas como exemplos, mencionamos que, em 1995, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará contribuíam com 6,7%, 6,3%, 3,4% e 1,7% respectivamente. 

Os dados acima deixam claro que, também no Brasil, é possível atingir uma melhor distribuição da atividade científica entre os vários estados da Federação procurando associar o incentivo à criação de programas de formação de recursos humanos com o estabelecimento de uma infraestrutura científica apropriada. Pelo que já foi feito e pelo muito que ainda precisa ser feito, sobretudo em estados das regiões Norte e Centro-Oeste, é fundamental que sejam ampliados, nos próximos anos, os recursos do Proinfra. 

Cabe ressaltar que nos últimos dois anos os recursos estão estacionários e já está comprometendo o ritmo de crescimento da ciência brasileira. Finalmente, esforços devem ser feitos no sentido de integrar o Proinfra às ações da Capes no apoio à pós-graduação. 

 * Wanderley de Souza, professor titular da UFRJ, é diretor do Inmetro, ex-secretário executivo do MCT e membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina. - wsouza@biof.ufrj.br