DO publica portarias de reconhecimento de calamidade em municípios do Rio

BRASÍLIA - O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira as portarias de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Nova Friburgo e Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, somente por meio da portaria de reconhecimento, a cidade e a população afetada podem fazer uso de benefícios como a dispensa de licitação para a contratação de obras emergenciais e o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta quarta-feira a antecipação em um mês do pagamento dos benefícios previdenciários às pessoas atingidas pela chuva na Região Serrana do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, a carência será de dois meses e o valor vai ser descontado ao longo de 36 meses.

O anúncio foi feito na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, em Brasília.

Nesta terça-feira, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou o prolongamento por até 2 meses da concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores de municípios onde foram decretados Estado de Calamidade Pública devido às enchentes.

Segundo a resolução, terão direito os beneficiários do Seguro-Desemprego com a última parcela vencendo nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 e trabalhadores demitidos no período compreendido entre janeiro e fevereiro de 2011 e que façam jus ao beneficio. O pagamento da parcela adicional ocorrerá após a declaração de estado de Calamidade Pública nos municípios atingidos, por meio de Portaria do Ministério da Integração Nacional.

"Já temos assinado pelo presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador uma Resolução. Todos os trabalhadores dessas regiões onde há decreto de Calamidade Pública do Ministério da Integração Nacional têm direito a parcelas extras do Seguro-Desemprego. Isso significa que o trabalhador desempregado receberá parcelas extras automaticamente, sem precisar se dirigir a nenhum órgão. Aqueles que ficarem desempregados em meio a estes acontecimentos devem entrar com requerimento do benefício e, também automaticamente, terão parcelas extras", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

A Resolução 659/2011 tem efeito imediato para a concessão de parcelas adicionais aos trabalhadores dessas localidades. Os pagamentos adicionais ocorrerão a partir do mês de fevereiro. Estima-se que o impacto financeiro de até R$ 40 milhões para o FAT. O valor poderá crescer devido à decretação de Calamidade em mais municípios em estado de calamidade pública, por Decreto do Ministério da Integração Nacional.