Publicidade
colunas
Justiça decide que militar não pode acumular adicionais e União espera economizar R$ 3 bilhões
Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação de dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso. Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido
Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação de dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso. Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido
artigos
Publicidade